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A Lei 8666/93, também conhecida como a Lei das Licitações foi suplantada pela lei 13303/2016, no entanto a Lei 8666/93, tinha como finalidades atender o inte...


121265Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

A Lei 8666/93, também conhecida como a Lei das Licitações foi suplantada pela lei 13303/2016, no entanto a Lei 8666/93, tinha como finalidades atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição. Devendo seguir os seguintes princípios:

I - Impessoalidade: Cabe ao agente público agir sempre a favor do bem comum e não em defesa de interesses pessoais ou de terceiro interessado.

II - Isonomia: Significa dizer que todos são iguais perante a lei.

III - Moralidade: permite que sejam adotados critérios ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

A partir das afirmativas marque a alternativa correta:

  • A

    Apenas a afirmativa I está correta.

  • B

    Apenas a afirmativa II está correta.

  • C

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

  • D

    Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

  • E

    Todas as afirmativas estão corretas.