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O Estatuto da criança e do Adolescente, dispõe sobre a autorização para viajar, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:


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O Estatuto da criança e do Adolescente, dispõe sobre a autorização para viajar, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por um ano.

  • B

    Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

  • C

    Nenhuma criança ou adolescente menor de 14 (quatorze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

  • D

    A criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente no exterior.

  • E

    A autorização será exigida quando a criança ou o adolescente viajar para região metropolitana.