Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:

Apenas a liberdade e a igualdade.

Apenas a inviolabilidade do direito à vida.

Apenas a igualdade e segurança.

Apenas a igualdade, segurança e propriedade.

A inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.