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No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:


121043|Direito Administrativo|médio

No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

  • A

    a concessão de serviços públicos admite outras modalidades de licitação, dependendo do valor contratado.

  • B

    a autorização de serviço público é ato administrativo unilateral, vinculado e precário.

  • C

    a concessão somente é celebrada com Pessoas Jurídicas ou com consórcios de empresas.

  • D

    a permissão de serviço público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, dispensado de licitação.

  • E

    a concessão independe de autorização legislativa expressa para sua celebração.