João, servidor público federal, está respondendo à ação de improbidade administrativa, sob o argumento de liberar recursos de parcerias firmadas pela adminis...

121030|Direito Administrativo

2019

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 10º - 11º
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 10
- Lei da Improbidade Administrativa, art. 11

João, servidor público federal, está respondendo à ação de improbidade administrativa, sob o argumento de liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes. Já Maria, também servidora pública federal, está respondendo à ação de improbidade administrativa, sob o argumento de descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Os atos de improbidade descritos estão previstos, respectivamente, na Lei nº. 8.429/1992 como atos que:

A
importam enriquecimento ilícito e causam prejuízo ao erário.
B
atentam contra os princípios da Administração Pública e importam enriquecimento ilícito.
C
causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.
D
importam enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da Administração Pública.
E
os dois casos configuram prejuízo ao erário.