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De acordo com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa CORRETA:


121012|Direito Constitucional|médio

De acordo com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • B

    Será reservado até 20%(vinte por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

  • C

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

  • D

    Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

  • E

    É vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.