O edital representa o instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública informa a instauração de procedimento licitatório, representando a concretiz...

120955Desatualizada|Direito Administrativo|médio

2016

FUNRIO

O edital representa o instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública informa a instauração de procedimento licitatório, representando a concretização dos princípios da publicidade e da impessoalidade, sendo correto afirmar que constitui vício ensejador de sua nulidade o seguinte:

A
ausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato.
B
indicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos.
C
descrição sucinta e clara do objeto da licitação.
D
sanções para o caso de inadimplemento
E
condições de recebimento do objeto da licitação.

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