A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional, estará...

120951|Finanças|médio

2016

FUNRIO

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional, estará impedido de receber

A
dívida ativa não tributária.
B
taxas de prestação de serviços públicos.
C
transferências constitucionais.
D
patrocínios privados para eventos culturais.
E
transferências voluntárias.

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