De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitam...

120935|Direito Administrativo|médio

2016

FUNRIO

De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente

A
responde com seu patrimônio pessoal.
B
está isento de qualquer responsabilidade, pois não foi causador do dano.
C
está sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança.
D
é responsável pelo dano integral ao patrimônio público.
E
está sujeito ao ressarcimento de até vinte e cinco por cento do dano.

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