Considerando a Lei de Licitações: I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu p...
2016
médio
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 42
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 43
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 44
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 45
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 46
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 47
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 48
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, art. 49
Considerando a Lei de Licitações:
I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e dos preços unitários de determinada obra executada.
III- Em obediência ao princípio da isonomia, é vedado o tratamento diferenciado e favorecido às licitantes, inclusive as que se enquadram como microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
IV- Admite-se participar da licitação ou da execução de uma obra, o autor do seu projeto básico, desde que indiretamente.
Estão corretas as afirmativas