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Considerando a Lei de Licitações: I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pa...


120828Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Considerando a Lei de Licitações:

I- Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II- Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e dos preços unitários de determinada obra executada.

III- Em obediência ao princípio da isonomia, é vedado o tratamento diferenciado e favorecido às licitantes, inclusive as que se enquadram como microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

IV- Admite-se participar da licitação ou da execução de uma obra, o autor do seu projeto básico, desde que indiretamente.

Estão corretas as afirmativas

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, II, III e IV.