A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Não constitui documentação exigi...

120757Desatualizada|Direito Administrativo

2018

médio

Nova Lei de Licitações, art. 62º - 70º

A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Não constitui documentação exigida para a habilitação dos licitantes:

A
Habilitação jurídica.
B
Qualificação técnica.
C
Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
D
Certidão de antecedentes criminais.