A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Não constitui documentação exigi...

Habilitação jurídica.

Qualificação técnica.

Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Certidão de antecedentes criminais.