Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a eficiência. Este princípio obriga o Estado a desenvolver e implementar práticas relacionadas à...

A qualidade do atendimento feito pelo servidor público é irrelevante, uma vez que o mesmo tem que se atentar ao princípio da impessoalidade, o que é incompatível com paciência e atendimento personalizado do usuário dos serviços públicos.

O uso de indicadores não é adequado ao serviço público uma vez que os interesses públicos são diferentes dos interesses privados.

As ouvidorias são canais que facilitam a comunicação com o cidadão-usuário, possibilitando a busca de informações para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

As informações colhidas por uma ouvidoria devem ser utilizadas de forma restrita, em especial para atender aos órgãos de controle externo, não devendo ser utilizadas para finalidades da gestão.