Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue. Nos casos de perícias no âmbito administrativo, ...
2018
CESPE / CEBRASPE
Com relação às perícias médicas nos âmbitos cível, administrativo e previdenciário, julgue o item que segue.
Nos casos de perícias no âmbito administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor aposentado por invalidez permanente deve ser submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de readaptação.