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No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.


120350|Direito Administrativo|médio

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.

  • A

    É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.

  • B

    A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.

  • C

    É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

  • D

    É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.

  • E

    Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.