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A Administração Pública Federal pretende vender produtos legalmente apreendidos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, as...


120341Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

A Administração Pública Federal pretende vender produtos legalmente apreendidos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

  • A

    Por se tratar de produtos apreendidos legalmente, a Administração Pública poderá vendê-los para qualquer pessoa interessada, sem necessidade de observar a Lei n.º 8.666/1993.

  • B

    A Administração Pública poderia utilizar a modalidade de licitação concurso para a venda de produtos apreendidos.

  • C

    A Administração Pública não pode realizar a venda de produtos apreendidos.

  • D

    Para a venda de produtos legalmente apreendidos, a modalidade de licitação adequada seria o Leilão.

  • E

    É possível realizar a combinação de modalidades de licitação para a Administração Pública realizar a venda de produtos apreendidos.