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O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder


120311|Direito Administrativo|médio

O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder

  • A

    vinculado.

  • B

    discricionário.

  • C

    de polícia.

  • D

    da continuidade do serviço público.

  • E

    normativo.