Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.


120292|Direito Administrativo|médio

Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    Em regra, a celebração do contrato administrativo se dá com prazo de vigência indeterminado.

  • B

    Não são cabíveis aditamentos nos contratos administrativos.

  • C

    Nos casos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, não há necessidade de formalização de contrato administrativo.

  • D

    O contratado, na execução do contrato, jamais poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

  • E

    A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.