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De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.


120287|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.

  • A

    A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • B

    O indeferimento de alegação de impedimento deverá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.

  • C

    É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

  • D

    Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quinto grau.

  • E

    O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.