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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, ...


120284|Direito Constitucional|médio

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Por outro lado, é vedado a tais entes:

I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II. recusar fé aos documentos públicos;

III. criar distinções entre brasileiros e estrangeiros ou preferências entre si.

Analise os itens acima e assinale

  • A

    se somente o item I estiver correto.

  • B

    se somente o item II estiver correto.

  • C

    se somente o item III estiver correto.

  • D

    se somente os itens I e II estiverem corretos.

  • E

    se somente os itens II e III estiverem corretos.

    A organização político-administrativa da República Federa...