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À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.


120279|Direito Constitucional|médio

À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

  • A

    Não se admitirá ação privada nos crimes de ação pública.

  • B

    Cabe mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  • C

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • D

    São gratuitas as ações populares, as ações civis públicas, o habeas corpus e o habeas data.

  • E

    A Constituição Federal não prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo.