Nos incisos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são enumerados direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse contexto...

livre a expressão da atividade intelectual, artística , científica e de comunicação, dependendo, apenas, de verificação da censura e a sua devida licença.

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, independentemente de autorização, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo resguardado o anonimato.

assegurado o direito de resposta em proporção dobrada em relação ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.