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Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.


120224|Direito Constitucional|médio

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.

  • A

    Somente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública.

  • B

    As áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial.

  • C

    Pode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública.

  • D

    A criação de autarquia depende de lei complementar.

  • E

    A criação de subsidiária de autarquia independente de lei.