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Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


120222|Direito Constitucional|médio

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A

    É livre a manifestação do pensamento, com a garantia do anonimato.

  • B

    Salvo disposição legal expressa, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

  • C

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos civis ou paramilitares.

  • D

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  • E

    É livre a expressão da atividade cientifica, desde que conferida licença nos termos da lei.