A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educaç...

O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

A criação de novos campi fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério da Educação.

A mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da remoção, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.