Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais. Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o i...
2015
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.
Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração.