Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais. A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e ...
2015
médio
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.
A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena.