Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nes...

119716|Direito Constitucional

2022

médio

Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015, art. 2º

Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (setenta) anos e foi comunicada pela Administração Pública que seria aposentada compulsoriamente. Nesse caso, é correto afirmar que

A
uma vez aposentada compulsoriamente, Maria Joaquina perceberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
a Administração Pública demorou na aposentação compulsória de Maria Joaquina, pois a lei determina que aconteça com 65 (sessenta e cinco) anos.
C
a Administração Pública errou, pois Maria Joaquina, nessa idade, faz jus à aposentadoria por invalidez.
D
Maria Joaquina somente poderia ser aposentada após completar 80 (oitenta) anos.