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Em relação a contratos administrativos, afirma-se: I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob ...


119381|Direito Administrativo|médio

Em relação a contratos administrativos, afirma-se:

I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos privados, onde imposições de interesse público prevalecem, a não ser no caso de interesses patrimoniais do contratado, mesmo que este seja um estabelecimento privado.

II. Entre os tipos de contratos administrativos se incluem: concessão de uso de bem público, parceria público-privada, termo de parceria e consórcio público.

III. Entre os itens que constituirão motivos para extinção do contrato, desde que formalmente motivada, de acordo com a lei 14.133/2021, estão: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos e alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    Somente a afirmativa III é verdadeira.

  • B

    Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

  • C

    Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

  • D

    Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

  • E

    Todas as afirmativas são verdadeiras.