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A dispensa e inexigibilidade da licitação podem ser utilizadas pela Administração quando respeitada as situações previstas em Lei. Considerando os artigos 74...


119256|Direito Administrativo|médio

A dispensa e inexigibilidade da licitação podem ser utilizadas pela Administração quando respeitada as situações previstas em Lei. Considerando os artigos 74 e 75 da Lei 14.133/21, assinale a opção incorreta em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação:

  • A

    É inexigível a licitação quando não surgiram interessados em licitação anterior e o procedimento licitatório não puder ser repedido.

  • B

    É possível realizar dispensa de licitação em razão do valor.

  • C

    É inexigível a licitação quando for inviável a competição.

  • D

    Poderá ocorrer a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

  • E

    Para contratação de representante comercial exclusivo é inexigível a licitação.