Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Mário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino fundame...


119242|Administração Pública|médio

Mário é servidor em estágio probatório de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino fundamental. Com graduação e mestrado na área de Administração, ele faz concurso e consegue aprovação para o cargo de Assistente em Administração, no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e solicita a vacância por posse em cargo inacumulável em relação ao cargo anterior. Resta que, durante o estágio probatório, verifica junto à sua unidade de gestão de pessoas, a possibilidade de ser reconduzido ao cargo anterior. Assinale a resposta com a afirmação correta sobre a consulta de Mário:

  • A

    A recondução é possível, visto que seu único requisito é a inabilitação no estágio probatório do cargo de destino.

  • B

    A recondução é possível a qualquer momento, visto que, mesmo após a estabilidade no cargo de destino, a legislação prevê sua ocorrência, independentemente do interesse da administração.

  • C

    Nesse caso a recondução não é possível, pois o servidor não era estável no cargo anterior, conforme requer a Lei nº 8.112/90.

  • D

    Não é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de readaptação, nos termos da Lei nº 8.112/90.

  • E

    Não é possível conceder a recondução, pois o caso é passível de reversão, nos termos da Lei nº 8.112/90.

    Mário é servidor em estágio probatório de órgão da admini...