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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento...


119154|Contabilidade|médio

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Marque a alternativa

CORRETA

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  • A

    As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

  • B

    O art. 53 da Lei nº 4.320/1964 define a previsão como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • C

    O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

  • D

    A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

  • E

    O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

    De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...