A Lei n.º 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnolog...

entre os objetivos dos Institutos Federais, consta o de ofertar educação básica em todos os seus níveis e modalidades.

a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Discentes e o Conselho de Diretores.

os Institutos Federais poderão ter estrutura de campus único, sendo que, nesse caso, a Reitoria deverá ser sediada nas dependências desse campus.

o cargo de Reitor de Instituto Federal é passível de ser ocupado por servidor técnico-administrativo que seja eleito para tal cargo pela comunidade escolar.

os Institutos Federais poderão ministrar cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, e cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado.