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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório é correto afirmar que


118843|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório é correto afirmar que

  • A

    os atos são obrigatoriamente digitais.

  • B

    a administração pública não pode exigir o reconhecimento de firma em documentos particulares.

  • C

    São permitidas a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

  • D

    o princípio da publicidade não se aplica ao plano de contratação anual.

  • E

    o desatendimento de exigências meramente pelo licitante importará, necessariamente, no seu afastamento da licitação.