Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normal...

118755|Direito Administrativo|médio

2023

UFMG

Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de exclusão, compreendendo todos aqueles que possuem vínculo com a Administração Pública e que exercem função pública, não ostentando qualidade de agentes políticos ou particulares em colaboração com o ente público.

Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que

A
é facultada a aplicação de contratação de empregados sob o regime da CLT para prestação de serviços na Administração Pública, conforme a discricionariedade do gestor do órgão.
B
os servidores estatutários têm vínculo temporário com a Administração, de natureza profissional, sem prazo determinado, para execução de atividades transitórias de interesse do Estado.
C
os servidores estatutários têm vínculo de natureza legal e todos os seus direitos e obrigações decorrem diretamente da lei.
D
consideram-se servidores temporários todos aqueles contratados, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para atendimento, em caráter permanente, de todas as necessidades dos órgãos públicos.

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