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Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.


118688|Direito Administrativo|médio

Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    Na hipótese de o pedido de desistência ter sido formulado por mais de três pessoas, automaticamente alcança todos os interessados.

  • B

    O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

  • C

    Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

  • D

    A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • E

    O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.