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Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.


118666|Direito Administrativo|médio

Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

  • A

    As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.

  • B

    O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.

  • C

    No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.

  • D

    A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.

  • E

    Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.