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Sobre o Decreto nº 9.758/2019, analise as assertivas abaixo: I. É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do ex...


118570|Redação Oficial|médio

Sobre o Decreto nº 9.758/2019, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

II. No endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais, não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.

III. As normas do Decreto citado se aplicam às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas II.

  • C

    Apenas I e II.

  • D

    Apenas I e III.

  • E

    I, II e III.