João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, da Lei ...

118528|Direito Administrativo

2023

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 12
Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, da Lei nº 8.429/1992, por ter recebido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da empresa J. Nos termos da lei de improbidade administrativa, são possíveis penas aplicáveis a João Silvia por ato de improbidade que constitui enriquecimento ilícito, EXCETO:

A
Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
B
Suspensão dos direitos políticos.
C
Banimento do município.
D
Perda da função pública.
E
Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.