São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO:

Respeito à privacidade.

Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Autodeterminação informativa.

Obrigatoriedade em criar contas em redes sociais.