Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma ...

118521|Direito Administrativo

2023

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma autarquia federal. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
B
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
Aptidão física e mental.
E
Idade mínima de 16 anos.