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Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteç...


118483|Direito Constitucional|médio
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

  • A

    O respeito à privacidade.

  • B

    A autodeterminação informativa.

  • C

    A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

  • D

    A sustentabilidade e a gestão racional dos recursos naturais.

  • E

    O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.