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Considera-se inexigível a licitação para:


118408|Direito Administrativo|médio

Considera-se inexigível a licitação para:

  • A

    Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação tornem necessária sua escolha.

  • B

    Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem.

  • C

    Hipóteses em que a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  • D

    Venda de títulos, observada a legislação pertinente.

  • E

    Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.