Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratic...


118407|Direito Administrativo|médio

Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratica ato:

  • A

    com excesso de poder.

  • B

    revogável.

  • C

    com abuso de competência.

  • D

    com desvio de finalidade.

  • E

    válido.