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Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a...


118406|Direito Administrativo|médio

Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

  • B

    É impedido de atuar em processo administrativo o servidor cujo parente até o segundo grau tenha participado no processo como perito.

  • C

    O fato de estar litigando administrativamente com o interessado não torna o servidor impedido ou suspeito.

  • D

    A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.

  • E

    O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria é considerado suspeito.