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Acerca das competências atribuídas no "CAPÍTULO Il DA UNIÃO”, do “Título III Da Organização do Estado”, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seg...


118393Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Acerca das competências atribuídas no "CAPÍTULO Il DA UNIÃO”, do “Título III Da Organização do Estado”, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à união declarar a guerra e celebrar a paz;

II. Compete aos estados manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

III. Compete à união organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

IV. Compete aos municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    II e IV, apenas.

  • C

    I, III e IV, apenas.

  • D

    todas as afirmativas estão incorretas.

  • E

    I, e III, apenas.

    Acerca das competências atribuídas no "CAPÍTULO Il DA UNI...