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São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:


118389|Direito Constitucional|médio

São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

  • A

    liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • B

    livre manifestação do pensamento.

  • C

    razoável duração do processo.

  • D

    licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

  • E

    mandado de injunção.

    São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Cons...