De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:

Licença por convocação para serviço militar.

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

Licença acidente em serviço ou doença profissional.

Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.

Licença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.