João dos Santos tornou-se servidor público ao ser nomeado para ocupar um cargo público de provimento efetivo. Para conhecer os seus deveres funcionais, João ...
2023
CEPS-UFPA
João dos Santos tornou-se servidor público ao ser nomeado para ocupar um cargo público de provimento efetivo. Para conhecer os seus deveres funcionais, João consultou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o Decreto 1.171/1994, é um dever fundamental do servidor público: