De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório

produzir documentos por escrito com data e local de sua realização.

manter contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar o tratamento diferenciado, com preferência competitiva às empresas cadastradas.