De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente pú...

118089|Direito Administrativo|médio

2023

IV - UFG

De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados”. Isso significa que o intérprete

A
deve seguir o que está literalmente escrito na lei, em atenção ao princípio da legalidade.
B
pode desconsiderar a lei e agir conforme sua consciência, em atenção à moralidade.
C
pode declarar inválida uma lei se considerá-la contrária ao interesse público.
D
deve agir com proporcionalidade, analisando as vantagens e desvantagens de um ato.

Ver todas as questões desta prova